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NA ÚLTIMA DÉCADA
Notariado garantiu
economia de R$ 4 milhões
aos cofres públicos
P
aís de dimensões continentais, o Brasil tem 5.570 municípios. Nem todos con-
tam com uma agência dos Correios ou com uma igreja, e muitos não dispõem
de casas lotéricas. Mas praticamente todos têm, em seus limites, um Tabelio-
nato de Notas. São 13.627 cartórios em todo o país – um número três vezes maior
que o de delegacias e 98 vezes superior à quantidade de postos da Polícia Federal.
Essa capilaridade ímpar – não há outra atividade de prestação de serviços que che-
gue de forma tão direta ao cidadão brasileiro – faz do notariado um segmento com
participação ativa na desburocratização da máquina pública por meio da simplifi-
cação de processos e da chamada desjudicialização, a resolução de conflitos antes
que eles cheguem à Justiça e exijam maior investimento de tempo e dinheiro.
Em sintonia com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – como a
que foi assinada no dia 19 de março criando um programa de desburocratização e
simplificação da Justiça Federal –, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
(CNB) divulgou dados que mostram o impacto da atividade dos notários na vida dos
cidadãos. Desde 2007, quando os Tabelionatos de Notas foram autorizados a lavrar
inventários, partilhas e divórcios, já foram feitos mais de 2 milhões de atos deste
tipo. O impacto é ainda maior quando se observa a economia gerada para o erário
público nesse período. Segundo estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema
de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que ingressa na esfera judicial custa,
em média, R$ 2.369,73 para Estado. Com a delegação do serviço para os Cartórios
de Notas – e a consequente desjudicialização –, foram economizados, desde 2007,
mais de R$ 4 milhões. “Esse valor mostra a importância da atividade notarial no pro-
cesso de melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado à população e na otimização
dos recursos públicos”, afirma o presidente do CNB, Paulo Ferreira.
Somente no ano passado, de acordo com o CNB, foram registrados, aproximada-
mente, cinco milhões de atos em todo o País – entre procurações, separações, di-
vórcios, inventários, testamentos, escrituras, atas notariais e apostilamento de do-
cumentos. Foram cerca de 86 mil atos a mais do que em 2016. “O cidadão reconhece
cada vez mais o papel do notariado na simplificação dos processos e na resolução
de situações que antes demoravam anos para serem solucionadas na esfera judi-
cial”, ressalta Ferreira.
Se depender da disposição do notariado, os Tabelionatos de Notas impactarão ain-
da mais positivamente a vida do cidadão. Em alguns estados, como no Rio Grande
do Sul, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) já regulamentou os serviços de mediação e
conciliação em cartórios. Além disso, tramita, no Conselho Nacional de Justiça, uma
resolução que pode incluir oficialmente os notários no escopo das atividades de
combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. “Essa é uma área em que o
notariado pode atuar como braço direito dos órgãos de combate à corrupção, cru-
zando informações disponíveis em bancos de dados e acompanhando transações
suspeitas. É uma atuação decisiva para que o combate à corrupção e à lavagem de
dinheiro seja cada vez mais eficiente no Brasil”, destaca o presidente do CNB.
Foto: Presidente do CNB, Paulo Ferreira
