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vantagem indevida) pratica a corrupção ativa. Outra situação: quando alguém oferece
dinheiro a um policial para que não seja formalizado o flagrante de um crime. Aquele que
paga indevidamente o agente policial, em troca de sua omissão em ato que seria seu de-
ver em função do cargo que ocupa, pratica o crime de corrução ativa, enquanto o policial
comete corrupção passiva.
Penas
– Tanto a corrupção ativa quanto a passiva são crimes com penas previstas de dois
a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Peculato
O crime de peculato (art. 312 do Código Penal) ocorre quando o funcionário público, em
proveito próprio ou de outra pessoa, desvia ou apropria-se de dinheiro, valor ou qual-
quer bem, público ou particular, de que tenha posse em função do cargo. Por exemplo,
o tesoureiro de uma repartição pública que se apropria de dinheiro de diárias de outros
funcionários, ou um prefeito que utiliza maquinário da prefeitura para fazer uma obra
particular, ou ainda um servidor que retira papel sulfite do almoxarifado do órgão público
para fazer uso particular dele em sua casa. A pena também é de reclusão de dois a 12 anos
e multa.
Concussão
Caracteriza-se quando o funcionário exige, para si ou para outro, vantagem indevida em
razão do cargo que ocupa. Pode ser usado o mesmo exemplo do policial que exige dinhei-
ro para não lavrar um flagrante. Ele está usando a autoridade de sua função para exigir
o dinheiro. O crime de concussão (art. 316 do Código Penal) diferencia-se da corrupção
passiva, em que também pode haver solicitação de vantagem, porque a concussão é uma
exigência que causa temor de represálias, em função do cargo exercido pelo funcionário
público. Embora seja, em tese, mais grave que a corrupção passiva, a pena para o crime
de concussão é menor (reclusão de dois a oito anos e multa) em função de modificação
legislativa ocorrida em 2003.
Prevaricação
Acontece quando o funcionário retarda ou deixa de praticar, indevidamente, um ato que
deveria obrigatoriamente fazer, ou quando pratica um ato de ofício contra disposição ex-
pressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Por exemplo, quando um
militar deixa de tomar uma providência para beneficiar superior hierárquico, mesmo não
recebendo qualquer vantagem com isso. O crime de prevaricação está previsto no art.
319 do Código Penal, e a pena é de detenção de três meses a um ano e multa.
ENTENDA O DIREITO
