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Considerações sobre a
conversão da MP 936/2020
em Lei 14.020/2020
E
m 6 de julho, o presidente da Re-
pública sancionou, com vetos par-
ciais, o projeto lei de conversão da
MP 936/2020, aprovada pelo Senado,
em 16 de junho, a Lei foi publicada em
07/07/2020 sob o nº 14.020/2020 e, além
de outras medidas, autoriza, mas não de-
termina qual o prazo de prorrogação da
redução de salários e jornada e a suspen-
são de contratos durante a pandemia.
Importantes alterações foram inseridas
na MP e aprovadas pelo Senado e sancio-
nada pelo presidente da República. En-
tre elas, a possibilidade de prorrogação
da suspensão dos contratos de trabalho
e da redução da jornada e salário, além
dos 60 dias e 90 dias, respectivamente,
previstos inicialmente na MP936/2020 e
nos artigos 7º e 8º da lei 14.020/2020.
Entretanto os prazos, tanto da suspen-
são, quanto da redução de jornada e sa-
lário, só poderão ser prorrogados pelas
empresas após nova determinação do
Poder Executivo. Ou seja, os emprega-
dos, que já somam quase 10 milhões,
OPINIÃO
