ARTIGO
56
Home Office: a importância
da reanálise dos contratos e
elaboração de aditivos
O
decreto do estado de calamidade pública de-
corrente da COVID-19 desencadeou uma série
de mudanças sociais, emergindo a adoção de
medidas urgentes de higiene, saúde, segurança, as
quais alteraramabruptamente a vida das pessoas. Não
foi diferente para as atividades empresariais e a forma
como as relações de emprego se davam.
Uma das medidas que mais se têmouvido falar é o tra-
balho home office, que até pouco tempo era utilizado
por poucas empresas como modalidade de teletraba-
lho. Agora, ganhou protagonismo, tornando-se uma
solução para equalizar a saúde e segurança do empre-
gado, bem como a manutenção das atividades empre-
sariais neste momento de crise.
O home office consiste numa alternativa viável, ade-
quada e legalmente prevista, que permite às empre-
sas manterem seus empregados trabalhando direta-
mente de suas casas. Além disso, esta alternativa de
trabalho beneficia os dois lados, pois as empresas con-
tinuam ativas e os colaboradores continuam com seus
empregos.
No momento inicial da pandemia e em razão da ado-
ção de medidas imediatas, muitas empresas aderi-
ram ao home office sem ao menos conhecer todas
as nuances e regras que envolvem esta espécie de
trabalho.
Ao celebrarem acordos individuais para trabalho remoto, muitos instrumentos ficaram
incompletos, sem abranger todas as circunstâncias e previsões legais necessárias e segu-
ras que permeiam o trabalho, atraindo, assim, riscos de passivos trabalhistas decorrentes
de documentos mal redigidos.
