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ESPECIAL
Considerações sobre o
combate ao feminicídio
E
m 22 de julho de 2019, o governo do Paraná, sancionou a Lei Estadual de Combate
ao Feminicídio, e implantou em todo o estado, o Dia de Combate ao Feminicídio.
Um ano depois, e para lembrar a data, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho
reforçou as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e adotou um protocolo
para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mu-
lheres.
A adoção do protocolo utilizará como base diretrizes nacionais com o objetivo de contri-
buir para que as investigações policiais de mortes violentas de mulheres e seus corres-
pondentes processos e julgamentos sejam realizados com a perspectiva de que podem
ser decorrentes de razões de gênero, cuja causa principal é a desigualdade estrutural de
poder e direitos entre homens e mulheres na sociedade brasileira.
“O Paraná será um dos primeiros estados brasileiros a ter uma normativa com base no
modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões
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