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ções democráticas, considerando ser objetivo fundamental da República construir uma
sociedade justa e solidária e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigual-
dades.”, disse.
O ministro, que foi conselheiro do CNJ entre 2012 e 2013, atuou pela formulação da políti-
ca judiciária que reserva 20% das vagas do Judiciário, incluído a magistratura, para pesso-
as negras, pretas ou pardas, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 203 de 2015.
“Com esta fotografia panorâmica sobre a questão racial no Poder Judiciário e acerca da
situação do negro na sociedade brasileira quanto à educação e o trabalho, é que verifica-
mos que o próprio Poder Judiciário desconhecia esse protagonismo”, comentou. “Essa
atitude de silêncio vem a ser quebrada pelo CNJ como mencionado pelo Censo de 2014 e
com Resolução nº 203 de 2015”, completou.
Racismo institucional
O diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre, professor Lúcio
Almeida, também uma pessoa negra e autor do livro “Direito da Diversidade”, chamou a
atenção para o racismo institucional. Ele lembrou aos participantes que a criação de mui-
tas leis não escapam da antropologia da subordinação de homens e mulheres negras na
história brasileira.
Lúcio Almeida lembrou que também são negros a maioria das pessoas vítimas da vio-
Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre, professor Lúcio Almeida
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