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de gênero criado pela Organização das Nações Unidas”, explica o secretário da Justiça,
Família e Trabalho, Mauro Rockenback.
Enquadramento
O resultado da investigação policial e do processo deverá permitir o correto enquadra-
mento dessas mortes como feminicídio tentado ou consumado, de acordo com o tipo
penal estabelecido pela Lei 13.104/2015, considerando as características previstas de vio-
lência praticada no ambiente doméstico e familiar ou por menosprezo e discriminação
à condição de mulher. “Tais diretrizes propõem que, diante da morte violenta de uma
mulher, deve-se buscar todas as circunstâncias e elementos que componham o cenário e
histórico que a envolvem”, explicou Rockenback.
Campanha
No Dia de Combate ao Feminicídio foi divulgada a campanha Nenhuma Mulher a Menos,
de conscientização da população sobre a importância da denúncia de violências contra a
mulher por meio dos telefones 180 e 181.
Os materiais da campanha são compostos de cartazes, flyers, marca páginas e banners
para as redes sociais com informações importantes para identificar e denunciar a violên-
cia. “A maioria das mulheres sofre calada, por vergonha, medo ou por não saber a quem
pedir ajuda”, explica Mara Sperandio, chefe do Departamento de garantia dos direitos da
Mulher.
Ela enfatiza a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada há 13 anos e
que representou um avanço importante à proteção de mulheres vítimas de violência e
também para a punição de agressores.
A campanha reforça situações que identificam situações de violência. Mulheres vítimas
de agressão costumam relatar acidentes com frequência, apresentar lesões incompatí-
veis com os relatos dos acidentes, ter hematomas, queimaduras, contusões e fraturas.
Há situações de humilhações diante de familiares e amigos, restrição de liberdade (ser
proibida de trabalhar, estudar e sair de casa). Outros sinais são relatos, por parte da víti-
ma de violência, de dores de diversas naturezas, isolamento e mudanças frequentes de
emprego ou endereço, baixa autoestima, insônia, medo e sentimento de culpa e depres-
são, além de transtornos alimentares.
