Revista Ações Legais - page 58

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ALTERNATIVAS
Empresários e autônomos
recorrem a instrumentos
jurídicos para enfrentar a crise
A
pandemia do Covid-19 chegou ao
Brasil no início do ano e, desde
março, empresários e autônomos
têm buscado alternativas para continu-
ar faturando, uma vez que a proibição ou
restrição de funcionamento afetou os ne-
gócios. Segundo o advogado Murilo Aires,
desde que foi instalado este cenário pan-
dêmico de isolamento social, profissionais
dos mais variados setores buscaram orien-
tações para preservarem suas atividades, solicitando alternativas que pudessem ser to-
madas antes de uma recuperação judicial, por exemplo.
 De acordo com dados divulgados neste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-
tística (IBGE), cerca de 1,3 milhão de empresas estavam com atividades encerradas tem-
porária ou definitivamente na primeira quinzena de junho deste ano. A pesquisa realizada
pela instituição para avaliar os impactos da pandemia mostrou ainda que todos os seto-
res foram atingidos, chegando a 40,9% entre as empresas do comércio, 39,4% de serviços,
37,0% da construção e 35,1% da indústria.
 “Percebemos que os setores de comércio e serviços tiveram bastante impacto. Isso por-
que algumas cidades do Estado de São Paulo estão na fase vermelha do programa de re-
tomada econômica, então somente serviços essenciais podem operar, ou mesmo na fase
laranja, quando o comércio pode abrir, mas com horário reduzido. Esse cenário modifica
as tomadas de decisões e as definições estratégicas”, avalia o advogado. 
Linhas de crédito com incentivo do governo estão disponíveis para micro e pequenos
empresários, mas essa tomada de valor deve ser estudada com cautela, conforme alerta
Murilo. “Qualquer empréstimo ou financiamento neste momento é delicado, porque o
Advogado Murilo Aires
Foto: Divulgação
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