Revista Ações Legais - page 84

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ENTREVISTA
Dúvidas sobre o direito
do trabalhador em meio à
pandemia
D
evido à pandemia do novo coronavírus, a crise econômica no Brasil já afetou em-
presas e empregos. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil chega a 11,9%
no primeiro trimestre de 2020.
A advogada Joseane Fernandes responde dúvidas sobre os diretos trabalhistas após as
medidas provisórias que foram estabelecidas a fim de amenizar os prejuízos tanto para o
empregador como para o empregado, visando a manutenção do seu emprego.
Ações Legais - Quais as principais vantagens para os empregados ao realizar o acordo com
as empresas?
Joseane Fernandes
- Aos empregados que realizaremacordos individuais, previstos naMe-
dida Provisória 936, é garantida a estabilidade provisória Art. 10. ("Fica reconhecida a ga-
1...,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83 85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,...117
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