85
rantia provisória no emprego ao emprega-
do que receber o Benefício Emergencial de
Preservação do Emprego e da Renda...") e
a manutenção dos benefícios já pagos pelo
empregador.
Já o empregador pode utilizar-se das pos-
sibilidades, com a intenção de manter os
empregos, considerando que pode ter um
fôlego emseu fluxo de caixa, durante a pan-
demia. Respeitando e cumprindo os prazos
limites impostos pela legislação.
Ações Legais - Qual o papel dos sindicatos nesses acordos?
Joseane Fernandes
- Se o interesse da empresa for de formalizar um acordo com outras
medidas ou em percentuais diferentes dos permitidos pela MPV 936/2020, deverá buscar
o auxílio do sindicato para formalização do acordo.
São exemplos dessa formalização com o sindicato da categoria: redução de jornada e
salário em percentual 45%, pois a MPV permite o acordo individual apenas para 25%, 50%
e 70%; como também é necessário observar a faixa salarial do empregado conforme men-
ciona a MPV.
Ações Legais - Os profissionais que estão trabalhando em home office devem receber ajuda
de custo?
Joseane Fernandes
- Depende do que foi pactuado com a empresa. Antes de iniciar o tra-
balho home office a empresa e empregado deverão analisar quais as necessidades do
mesmo para desenvolver o seu trabalho de casa, se precisa de algum recurso extra ou
equipamento. A negociação fica a cargo das partes que poderão estabelecer uma ajuda
de custo ao empregado se for necessário. Tal ajuda de custo, deverá constar em docu-
mento próprio com a indicação da sua finalidade, como por exemplo, pagar a internet ou
um acréscimo na conta de energia elétrica devido ao uso de um equipamento que con-
some muita energia.
Ações Legais - O banco de horas se aplica a quem está trabalhando em home office? Como
fica essa questão?
Joseane Fernandes -
O banco de horas é uma questão a ser analisada quando da formali-
zação do home office. A princípio durante este período de trabalho não é obrigatório o
controle de jornada, considerando que o tempo trabalhado pelo empregado é a sua jor-
